Governo federal impõe restrições a publicidade e redes sociais para eleições
Medidas visam cumprir o defeso eleitoral, proibindo slogans oficiais e limitando postagens de servidores para garantir a igualdade no pleito de 2026.
Pontos principais
- As restrições eleitorais entraram em vigor neste sábado, 4 de julho.
- O uso de slogans em divulgações oficiais do governo está proibido.
- Servidores públicos enfrentam novas limitações para publicações em redes sociais.
- A Secom ordenou o arquivamento de posts em perfis ministeriais para evitar irregularidades.
- As normas buscam impedir o uso da máquina pública durante os três meses que antecedem as eleições.
O governo federal iniciou a aplicação de restrições legais à publicidade institucional e à atuação de servidores nas redes sociais em conformidade com o período de defeso eleitoral. A medida, que entrou em vigor neste sábado, 4 de julho, proíbe o uso de slogans em comunicações oficiais e impõe limites rigorosos às postagens de agentes públicos. Como parte do esforço para evitar irregularidades, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) determinou que ministérios arquivem publicações em seus perfis oficiais. O objetivo central das normas é assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e evitar o uso da máquina pública durante os três meses que antecedem o pleito de 2026. Mesmo serviços de utilidade pública estão sujeitos às novas diretrizes de divulgação, que visam garantir a conformidade com a legislação eleitoral vigente.
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