CCJ do Senado vota PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6x1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal tem agendada para esta quarta-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6x1. O senador Paulo Paim (PT-RS) classificou o momento como histórico, destacando a convergência de propostas sobre o tema, incluindo a PEC 221/2019, de autoria de Reginaldo Lopes, à qual foi apensada a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton. O próprio Paim é autor da PEC 148/2015, que trata da redução da jornada e já havia sido aprovada pela comissão em dezembro passado. O texto em discussão propõe uma transição gradual de 14 meses, reduzindo a carga horária semanal de 44 para 40 horas, com uma etapa intermediária de 42 horas após 60 dias da promulgação. A medida assegura dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, permitindo regimes diferenciados para profissões específicas mediante negociações coletivas. Enquanto aliados do governo buscam celeridade na tramitação, com o vice-presidente Geraldo Alckmin sinalizando a possibilidade de votação no plenário ainda nesta semana, setores da oposição utilizam instrumentos regimentais para tentar adiar a deliberação, mantendo o debate sobre a modernização das relações trabalhistas no centro da agenda política.