Justiça suspende demissões em massa do Grupo Casas Bahia no ES
Decisão judicial ordena a reintegração de cerca de 100 funcionários após o fechamento de três lojas da rede na Grande Vitória.
Pontos principais
- A 1ª Vara do Trabalho de Vitória determinou a suspensão imediata das demissões coletivas realizadas pela empresa.
- A medida atende a uma ação civil pública movida pelo Sindicomerciários-ES.
- O Grupo Casas Bahia deve restabelecer os vínculos empregatícios e incluir os trabalhadores na folha de pagamento até 1º de setembro.
- A decisão baseia-se no Tema 638 do STF, que exige negociação sindical prévia para dispensas em massa.
- A companhia tem 48 horas para abrir diálogo com o sindicato e detalhar o plano de reestruturação no estado.
A 1ª Vara do Trabalho de Vitória suspendeu, de forma provisória, as demissões em massa promovidas pelo Grupo Casas Bahia após o fechamento de três unidades na Grande Vitória. A decisão judicial, motivada por uma ação do Sindicomerciários-ES, exige a reintegração imediata dos cerca de 100 funcionários desligados, com a inclusão dos trabalhadores na folha de pagamento até o dia 1º de setembro. O magistrado fundamentou a ordem na necessidade de negociação coletiva prévia, conforme estabelecido pelo Tema 638 do Supremo Tribunal Federal (STF). A empresa foi notificada e possui um prazo de 48 horas para convocar o sindicato para uma mesa de diálogo, onde deverá apresentar informações detalhadas sobre o processo de reestruturação que motivou o encerramento das atividades das lojas no Espírito Santo.
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