Justiça de SP concede proteção emergencial à Casas Bahia
Decisão suspende vencimento antecipado de dívidas enquanto a empresa passa por perícia técnica antes de possível recuperação judicial.
Pontos principais
- Justiça de SP proibiu credores de declarar vencimento antecipado de contratos com a Casas Bahia.
- Fornecedores foram obrigados a manter entregas e serviços essenciais sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
- A juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira nomeou a ACDB Administração Judicial para realizar perícia técnica em 30 dias.
- O Grupo Casas Bahia possui um passivo de R$ 17,3 bilhões e busca reestruturar suas operações.
- A empresa tem prazo de dez dias para apresentar documentos pendentes sob risco de indeferimento do pedido.
- Liminar da Justiça do Trabalho de Brasília suspendeu demissões coletivas recentes, exigindo o restabelecimento de vínculos.
- O prazo da proteção temporária será descontado dos 180 dias de suspensão previstos na lei de recuperação judicial.
A Justiça de São Paulo concedeu medidas emergenciais ao Grupo Casas Bahia, garantindo uma proteção temporária contra credores enquanto o pedido de recuperação judicial da varejista é analisado. A decisão da juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira impede que credores declarem o vencimento antecipado de contratos e proíbe retenções extraordinárias de recebíveis. Para avaliar a real situação financeira e operacional da companhia, foi nomeada a ACDB Administração Judicial, que terá 30 dias para concluir uma perícia técnica antes que o juízo decida sobre o processamento definitivo do pedido de recuperação. Como condição, a empresa deve apresentar documentos complementares em até dez dias.
Simultaneamente, a varejista enfrenta desafios na esfera trabalhista. A 11ª Vara do Trabalho de Brasília determinou o restabelecimento provisório dos contratos de funcionários demitidos em massa entre 13 e 17 de agosto, exigindo a manutenção de benefícios como planos de saúde. Especialistas apontam que a reintegração de trabalhadores e a suspensão de demissões coletivas podem pressionar o caixa da companhia, que já fechou 298 lojas e demitiu cerca de 3 mil pessoas em meio à sua maior crise histórica. A empresa, que acumula R$ 17,3 bilhões em dívidas, busca alternativas para viabilizar sua reestruturação em um cenário de juros elevados e forte concorrência no setor.
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