Justiça suspende demissões coletivas do Grupo Casas Bahia

A Justiça do Trabalho determinou a suspensão imediata das demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia entre os dias 13 e 17 de agosto de 2026. A decisão, proferida pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), atende a um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e visa garantir que cortes de pessoal sejam precedidos por negociações sindicais, conforme exige a legislação vigente. O grupo, que detém as marcas Casas Bahia e Ponto, tem agora um prazo de cinco dias para restabelecer os vínculos contratuais e 48 horas para reativar os benefícios assistenciais dos cerca de 3 mil funcionários afetados.

O magistrado também impôs uma proibição a novos desligamentos em massa vinculados ao 'Plano de Transformação – Fase 2' da empresa, sob pena de multa de R$ 10 mil por trabalhador. Embora a decisão judicial obrigue a reversão das demissões recentes, ela não determina a reabertura das 298 lojas que foram fechadas pela companhia como parte de sua estratégia de enxugamento operacional. Além disso, a Justiça ordenou que a varejista preserve todos os registros digitais, incluindo e-mails e backups, produzidos desde o início de 2026, visando assegurar a transparência no processo de reestruturação.

O cenário de crise no Grupo Casas Bahia intensificou-se em agosto de 2026, quando a empresa formalizou um pedido de recuperação judicial para renegociar dívidas que somam R$ 17,3 bilhões. O setor varejista tem acompanhado de perto o caso, dado que a companhia já havia encerrado cerca de 355 unidades e eliminado aproximadamente 11,6 mil postos de trabalho desde o início do ano. Em nota, a administração do grupo informou que está analisando os termos da liminar para definir as medidas cabíveis, enquanto o mercado aguarda os desdobramentos sobre a viabilidade financeira da operação diante das novas restrições impostas pelo Judiciário.