Justiça suspende demissões coletivas do Grupo Casas Bahia
Decisão do TRT-10 determina o restabelecimento de contratos de cerca de 3 mil funcionários demitidos em agosto e veta novos cortes sem mediação sindical.
Pontos principais
- A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos suspendeu os efeitos das demissões ocorridas entre 13 e 17 de agosto de 2026.
- O Grupo Casas Bahia deve restabelecer os vínculos empregatícios e benefícios dos trabalhadores em até cinco dias após a intimação.
- A decisão proíbe a empresa de realizar novas demissões coletivas sem a intermediação prévia do sindicato da categoria.
- O descumprimento da ordem judicial pode acarretar multas diárias de R$ 500 por trabalhador e multas de R$ 10 mil por novas demissões irregulares.
- A medida abrange as marcas Casas Bahia e Ponto, afetadas pelo atual processo de reestruturação da varejista.
- A empresa está em recuperação judicial para renegociar dívidas que somam R$ 17,3 bilhões.
- A Justiça determinou a preservação de provas digitais da companhia referentes ao período desde janeiro de 2026.
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) concedeu uma liminar que suspende as demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia entre os dias 13 e 17 de agosto de 2026. A decisão judicial obriga a varejista a restabelecer os contratos de trabalho e os benefícios, como planos de saúde, de aproximadamente 3 mil funcionários atingidos pelos cortes. A empresa tem um prazo de cinco dias após a intimação para regularizar a situação dos colaboradores sob pena de multa diária de R$ 500 por funcionário.
Além de reverter as demissões recentes, a juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos proibiu a realização de novos desligamentos em massa sem a devida negociação com o sindicato da categoria. A medida ocorre em um momento crítico para o grupo, que busca reestruturar suas operações após entrar em recuperação judicial para renegociar R$ 17,3 bilhões em dívidas. Desde o início do processo de transformação, a companhia já fechou centenas de lojas e eliminou milhares de postos de trabalho, cenário que motivou a intervenção do Judiciário para garantir o diálogo sindical no processo de redução de custos.
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