Justiça mantém suspensão de demissões em massa na Casas Bahia

A Justiça do Trabalho manteve a decisão que suspende as demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia. A juíza Sandra Nara Bernardo Silva extinguiu o mandado de segurança apresentado pela companhia, que buscava derrubar uma liminar anterior que determinava a reintegração dos funcionários. Com a decisão, a empresa é obrigada a restabelecer os vínculos trabalhistas, incluindo o pagamento de salários e a manutenção dos benefícios assistenciais dos cerca de 1.900 colaboradores afetados pelo corte. O tribunal reforçou que novas dispensas em massa só poderão ser concretizadas após a devida intermediação dos sindicatos da categoria. A negativa do mandado de segurança ocorreu, em parte, pela ausência de documentos obrigatórios no processo. O Grupo Casas Bahia, que passa por um delicado processo de recuperação extrajudicial para lidar com uma dívida de R$ 17,3 bilhões, argumenta que os cortes fazem parte de uma reestruturação necessária para a viabilidade do negócio. A rede já havia encerrado as atividades de 298 unidades antes da determinação judicial. Especialistas do setor jurídico trabalhista apontam que a medida não garante estabilidade definitiva aos empregos, mas estabelece um precedente importante sobre a obrigatoriedade do diálogo sindical em processos de reestruturação de grandes empresas.