Anatel estabelece novas regras para sistemas anti-spam de operadoras
Agência reguladora impõe diretrizes para evitar bloqueios indevidos de chamadas legítimas após falhas em sistemas de operadoras.
Pontos principais
- A Anatel definiu novas diretrizes para sistemas anti-spam visando equilibrar o combate a ligações abusivas e a proteção de chamadas legítimas.
- A medida foi motivada por reclamações contra a Vivo, que bloqueou indevidamente contatos de órgãos públicos e hospitais.
- As operadoras devem garantir critérios de proporcionalidade e não discriminação, proibindo o bloqueio de serviços essenciais.
- Empresas deverão criar canais para que titulares de linhas bloqueadas solicitem informações ou a liberação de números em até 10 dias.
- O serviço anti-spam deve ser ativado como padrão, sem custos adicionais, mantendo a opção de desativação pelo cliente.
A Anatel anunciou novas diretrizes para os sistemas anti-spam operados por empresas de telefonia no Brasil. A decisão surge como resposta a denúncias de sete companhias sobre o sistema da Vivo, que teria bloqueado indevidamente chamadas legítimas, incluindo contatos de hospitais e órgãos públicos. Com as novas normas, as operadoras devem assegurar que seus mecanismos de filtragem sigam critérios estritos de proporcionalidade e não discriminação, sendo terminantemente proibido o bloqueio de serviços essenciais. Além disso, as empresas são obrigadas a disponibilizar canais de atendimento para que titulares de linhas bloqueadas possam contestar a decisão ou solicitar a liberação do número em um prazo máximo de 10 dias. O serviço anti-spam permanece como uma funcionalidade padrão e gratuita, mas o cliente mantém o direito de desativá-lo conforme sua preferência.
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