Apple altera taxas da App Store na União Europeia para cumprir DMA

Apple announces changes for apps in the European Union

Apple anuncia, após diálogo com a Comissão Europeia, novos termos comerciais unificados para apps na UE, em vigor a partir de 1º de outubro de 2026. A Core Technology Fee (cobrança por instalação) é substituída pela Core Technology Commission, comissão simples de 5% sobre transações digitais em apps distribuídos fora da App Store, eliminando a taxa de aquisição inicial e a de serviços da loja. Para apps na App Store: comissão de 26% ao usar o sistema de compras da Apple (ou 15% para membros do Small Business Program e programas similares), 20% ao usar processadores de pagamento alternativos (ou 10% para desenvolvedores elegíveis), e 15% sobre compras concluídas via link externo ao app (ou 10% para elegíveis). Desenvolvedores passam a poder combinar o sistema de compras da Apple com opções alternativas de pagamento na mesma app, algo antes proibido na UE — usuários devem manter o mesmo método de pagamento escolhido por 12 meses. Apps da categoria infantil não podem incluir links de transação para sites; usuários menores de 18 anos precisam de controle parental para pagamentos alternativos ou compras via web, e menores de 13 anos não podem acessar compras baseadas na web. Critérios para lojas de apps alternativas são ampliados, incluindo empresas que atendam padrões financeiros da Dun & Bradstreet, companhias de capital aberto, empresas com investimento de venture capital, negócios auditados e instituições sem fins lucrativos, governamentais ou educacionais, todas exigindo Notarization da Apple.