Tribunal da UE mantém classificação da Apple como gatekeeper
Justiça europeia rejeitou recurso da Apple contra regras do Digital Markets Act, mantendo obrigações de concorrência para iOS e App Store.
Pontos principais
- O Tribunal Geral da União Europeia negou o recurso da Apple que contestava sua designação como gatekeeper.
- A decisão mantém a empresa sob as obrigações rigorosas do Digital Markets Act (DMA).
- A classificação exige que a Apple garanta maior interoperabilidade e concorrência em seus serviços.
- O descumprimento das normas do DMA pode acarretar multas de até 10% do faturamento global da companhia.
- A Apple argumentava que a App Store e o iOS não deveriam estar sujeitos às regras impostas aos controladores de acesso.
O Tribunal Geral da União Europeia decidiu manter a Apple sob a classificação de gatekeeper, conforme estabelecido pelo Digital Markets Act (DMA). A empresa havia recorrido à justiça em 2024 para contestar a decisão da Comissão Europeia, argumentando que seus serviços não deveriam ser submetidos às exigências específicas da nova legislação. Com a derrota judicial, a Apple permanece obrigada a cumprir normas rigorosas de interoperabilidade e concorrência em sua App Store e no sistema iOS. A medida visa limitar o poder de mercado das grandes empresas de tecnologia que operam no bloco europeu. O descumprimento das diretrizes do DMA pode resultar em penalidades financeiras severas, com multas que podem atingir até 10% do faturamento anual global da companhia. A decisão reforça a postura da União Europeia em promover um ambiente digital mais aberto e competitivo.
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