Apple propõe taxa de até 15% para compras fora da App Store
A Apple solicitou à justiça americana autorização para cobrar comissões sobre transações digitais realizadas via links externos no iOS.
Pontos principais
- A Apple busca cobrar taxas entre 5% e 15% em compras feitas fora de sua loja oficial.
- A empresa justifica a medida como necessária para custear a segurança e a infraestrutura do ecossistema iOS.
- A Epic Games contesta a proposta, alegando que os valores excedem os limites impostos pelo Nono Circuito.
- Desde abril de 2025, a Apple está proibida judicialmente de cobrar comissões sobre links externos.
- A Epic Games tem um prazo de 60 dias para apresentar uma contestação formal ao tribunal.
A Apple apresentou uma nova proposta ao Tribunal Distrital da Califórnia visando instituir taxas de 5% a 15% sobre transações digitais realizadas por meio de links externos. A medida, que busca contornar restrições judiciais anteriores, é defendida pela gigante de tecnologia como um meio de financiar a manutenção e a segurança do ecossistema iOS. No entanto, a proposta enfrenta resistência imediata da Epic Games, que argumenta que a cobrança contradiz decisões judiciais prévias e ultrapassa os limites estabelecidos pelo Nono Circuito. O embate jurídico, que se estende desde 2021, questiona o modelo de negócios da App Store e o controle da Apple sobre pagamentos em seu ecossistema. A Epic Games possui agora 60 dias para formalizar sua oposição, mantendo o impasse sobre a abertura da plataforma da Apple a sistemas de pagamento de terceiros.
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