Congresso prorroga por 60 dias vigência de medida provisória
A medida altera a destinação de créditos extraordinários voltados a encargos financeiros e operações oficiais da União.
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17/08 às 07:16
Pontos principais
- A Medida Provisória nº 1.371 de 2026 teve sua vigência estendida por mais 60 dias.
- O texto altera a redação do título de uma ação orçamentária da Medida Provisória nº 1.354 de 2026.
- Os créditos extraordinários são destinados a encargos financeiros e operações oficiais de crédito da União.
- A prorrogação segue o rito constitucional de tramitação de medidas provisórias no Congresso Nacional.
O Congresso Nacional oficializou a prorrogação por 60 dias da vigência da Medida Provisória nº 1.371 de 2026. A norma tem como objetivo alterar a redação do título de uma ação orçamentária estabelecida anteriormente pela Medida Provisória nº 1.354 de 2026. Os recursos envolvidos referem-se a créditos extraordinários voltados aos Encargos Financeiros da União e Operações Oficiais de Crédito. A extensão do prazo cumpre os trâmites constitucionais exigidos para a análise de medidas provisórias pelo Legislativo.
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