Anatel planeja cassar outorgas de 13 mil operadoras regionais

A Anatel iniciou um plano rigoroso para combater a concorrência desleal no mercado de banda larga brasileiro, mirando cerca de 13 mil operadoras regionais que apresentam graves pendências documentais. A medida visa sanar irregularidades que vão desde a ausência de registro de estações até o descumprimento de obrigações fiscais e trabalhistas. Além da possível cassação das outorgas, a agência pretende responsabilizar empresas atacadistas que fornecem infraestrutura para operadoras clandestinas. A iniciativa é uma resposta direta a fiscalizações que detectaram o uso de equipamentos não homologados e a oferta ilegal de serviços de TV pirata por parte de prestadores que operam à margem da regulação. O objetivo central é garantir a segurança técnica do setor e assegurar que apenas empresas devidamente regularizadas atuem no fornecimento de serviços de telecomunicações no país.