Falta de verba e pessoal atrasa fiscalização de satélites da Anatel

A Anatel enfrenta dificuldades severas para atualizar seu sistema de fiscalização de satélites de baixa órbita, como a constelação da Starlink. Devido a um corte de mais de 50% na verba prevista para 2027, a agência foi obrigada a parcelar a execução do projeto em três etapas, inviabilizando o cronograma original de conclusão. A infraestrutura tecnológica atual, implementada em 2014, não possui capacidade técnica para rastrear satélites que se deslocam constantemente pela órbita terrestre.

Além das limitações orçamentárias, a escassez de pessoal qualificado agrava o cenário de vulnerabilidade regulatória. O último concurso público realizado pela agência não atingiu a meta de contratações, com apenas 33 dos 50 aprovados assumindo seus cargos. Sem o aporte financeiro necessário e com um quadro de servidores reduzido, a capacidade da Anatel de monitorar o tráfego de dados e a conformidade das operadoras estrangeiras permanece comprometida a longo prazo.