Projeto de lei quer proibir entrada de estrangeiros ligados a terrorismo
Proposta na Câmara veda a entrada e permanência de indivíduos com vínculos a grupos terroristas e organizações criminosas internacionais no Brasil.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 2737/26 proíbe o ingresso de estrangeiros ligados a terrorismo, tráfico de drogas, de pessoas e comércio ilícito de órgãos.
- A restrição alcança colaboradores, financiadores, recrutadores e familiares diretos com vínculo nos últimos cinco anos.
- Estrangeiros já residentes no país podem ter vistos ou autorizações de residência cancelados, com direito a ampla defesa.
- A iniciativa do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança busca impedir que o Brasil se torne uma base operacional para o crime organizado.
- O texto tramitará em caráter conclusivo pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado.
O Projeto de Lei 2737/26, apresentado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, propõe endurecer as regras de imigração no Brasil ao vedar a entrada e a permanência de estrangeiros com vínculos comprovados a grupos terroristas ou organizações criminosas internacionais. A medida abrange não apenas membros diretos, mas também financiadores, recrutadores e apoiadores públicos dessas entidades. Além disso, a proposta estabelece que cônjuges, companheiros e filhos de indivíduos impedidos também podem sofrer restrições caso o vínculo tenha ocorrido nos últimos cinco anos. Para aqueles que já possuem residência no país, o projeto prevê o cancelamento de vistos e autorizações, assegurando o devido processo legal. A iniciativa visa reforçar a segurança nacional e evitar que o território brasileiro seja utilizado como base operacional para atividades ilícitas globais, seguindo agora para análise das comissões temáticas da Câmara.
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