Projeto de lei quer autorizar policiais civis a embarcar armados
Proposta na Câmara visa facilitar o porte de armas de policiais civis em voos comerciais para o cumprimento de missões operacionais.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 1687/26 propõe novas regras para o embarque de policiais civis armados em aeronaves civis.
- Atualmente, o procedimento é restrito e depende de autorização prévia da Polícia Federal para casos específicos.
- O autor do projeto, deputado Delegado Caveira, justifica a medida como forma de aumentar a eficiência das operações policiais.
- A proposta exige o cumprimento de requisitos estabelecidos pela Anac e pela Polícia Federal, avaliando o risco da missão.
- O texto tramitará em caráter conclusivo pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado.
O Projeto de Lei 1687/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, busca flexibilizar as normas para que policiais civis possam embarcar armados em voos comerciais. Atualmente, o transporte de armas por agentes de segurança em aeronaves civis é limitado e condicionado a autorizações específicas da Polícia Federal, sendo geralmente restrito a escoltas de presos ou proteção de autoridades. Segundo o autor da proposta, deputado Delegado Caveira, a mudança visa conferir maior agilidade às operações policiais e reduzir disparidades entre as diferentes carreiras da segurança pública brasileira. Para que a medida seja efetivada, o policial deverá atender a critérios rigorosos de segurança definidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pela Polícia Federal, que avaliarão a natureza e o nível de risco de cada missão. O projeto seguirá para análise das comissões temáticas da Câmara antes de ser encaminhado ao Senado Federal.
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