Projeto cria política nacional de avaliação e premiação de servidores
Proposta na Câmara estabelece critérios objetivos de desempenho e bônus financeiros para servidores públicos com base em produtividade e metas.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 1852/26 institui a Política Nacional de Gestão de Desempenho e Eficiência no serviço público.
- Avaliações anuais considerarão critérios como produtividade, qualidade, metas, assiduidade e pontualidade.
- O texto veda avaliações baseadas apenas na opinião da chefia, exigindo transparência e métricas objetivas.
- Servidores com alto desempenho poderão receber bônus financeiros, condicionados à disponibilidade orçamentária.
- Profissionais com desempenho insuficiente terão prioridade em programas de capacitação funcional.
O Projeto de Lei 1852/26 propõe uma mudança estrutural na gestão do funcionalismo público brasileiro ao instituir a Política Nacional de Gestão de Desempenho e Eficiência. A iniciativa busca substituir avaliações subjetivas por critérios técnicos e mensuráveis, como produtividade, qualidade do serviço, cumprimento de metas e assiduidade. A medida visa aumentar a eficiência administrativa e incentivar o mérito, oferecendo bônus financeiros aos servidores que atingirem os melhores resultados, desde que haja orçamento disponível. Em contrapartida, o projeto estabelece um foco em capacitação para aqueles que apresentarem desempenho insuficiente, priorizando a melhoria funcional em vez de apenas medidas punitivas. Atualmente, a proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados e, caso aprovada, seguirá para análise no Senado, marcando um esforço legislativo para modernizar a avaliação de desempenho no setor público.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...