Congresso analisa MP que destina R$ 7,5 bilhões para subsídio a combustíveis
O governo federal busca aprovar crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões para compensar subsídios concedidos a produtores e importadores de combustíveis.
Pontos principais
- A Medida Provisória 1.395/2026 prevê a abertura de crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões.
- O montante será destinado ao pagamento de subsídios para produtores e importadores de combustíveis.
- A medida visa compensar descontos aplicados em maio para conter a alta nos preços internacionais.
- O recurso será viabilizado pelo excesso de arrecadação da União devido à falta de verbas na ANP.
O Congresso Nacional iniciou a análise da Medida Provisória 1.395/2026, que solicita a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 7,5 bilhões. O objetivo principal da proposta é garantir o pagamento de subsídios a produtores e importadores de combustíveis, incluindo o óleo diesel rodoviário. Esses valores referem-se a compensações por descontos concedidos pelo governo em maio deste ano, estratégia adotada para conter a escalada dos preços internacionais do setor.
A necessidade do crédito extraordinário surgiu após a constatação de insuficiência de recursos no orçamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para cobrir essa despesa, o governo utilizará o excesso de arrecadação de receitas livres da União. A aprovação da medida é considerada essencial para manter a estabilidade dos preços internos e honrar os compromissos firmados com o setor de combustíveis durante o período de volatilidade do mercado global.
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