Governo federal lança programa Alerta Mulher Segura
Nova iniciativa utiliza monitoramento eletrônico para avisar vítimas de violência doméstica sobre a aproximação de agressores.
Pontos principais
- O programa regulamenta o uso de monitoramento eletrônico previsto na Lei Maria da Penha.
- Vítimas receberão dispositivos portáteis que emitem alertas automáticos em caso de descumprimento de medidas protetivas.
- A adesão ao sistema de rastreamento é voluntária e exige consentimento informado da vítima.
- O financiamento será gerido pelo Ministério da Justiça com recursos dos fundos nacionais de segurança e penitenciário.
- A rede contará com centrais e polos de monitoramento distribuídos por todo o país.
O governo federal oficializou o programa Alerta Mulher Segura, uma iniciativa voltada ao fortalecimento da proteção de vítimas de violência doméstica. O sistema utiliza tecnologia de monitoramento eletrônico para emitir alertas automáticos em dispositivos portáteis sempre que um agressor descumprir a distância mínima estabelecida por ordem judicial. A adesão ao rastreamento é facultativa, dependendo do consentimento voluntário da mulher protegida. A estrutura operacional será composta por uma rede de centrais e núcleos regionais, com financiamento assegurado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, utilizando verbas dos fundos nacionais de segurança e penitenciário. Além da proteção imediata, o projeto visa coletar dados estatísticos para subsidiar o aprimoramento de políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero no Brasil, consolidando a aplicação prática das diretrizes previstas na Lei Maria da Penha.
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