Governo recua em imposto de eletrônicos e zera tarifa de 105 itens, com impacto nulo nos preços

O governo brasileiro, por meio do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), recuou parcialmente na elevação do Imposto de Importação para 120 produtos de bens de capital, informática e telecomunicações. A decisão resultou na redução a zero da tarifa de importação para 105 itens, atendendo a pedidos de ex-tarifários. Além disso, as alíquotas de outros 15 produtos, como notebooks, smartphones, gabinetes, placas-mãe e roteadores, foram mantidas nos patamares anteriores, sem o aumento que havia sido proposto. As alíquotas originais para smartphones e notebooks, por exemplo, de 16%, foram restabelecidas.

O impacto dessas revisões nos preços ao consumidor é estimado como "praticamente nulo", com um aumento previsto de apenas 0,04%. Segundo Uallace Moreira Lima, secretário do MDIC, a produção de celulares no Brasil é majoritariamente nacional, cerca de 95%, o que minimiza o impacto das mudanças nas tarifas de importação. O objetivo do governo é defender a cadeia produtiva nacional e manter baixos os custos de produção, sem prejudicar a indústria local, mantendo o regime de ex-tarifário para garantir acesso a insumos e equipamentos com menor custo.

A medida inicial, que previa elevação de até 7,2 pontos percentuais e atingiria cerca de 1,2 mil itens, gerou forte repercussão negativa no Congresso, nas redes sociais e em setores empresariais. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) esclareceu que as decisões do Gecex são regulatórias e não visam ganho ou perda de arrecadação, e que as alíquotas mais altas anunciadas no início do mês não chegaram a entrar em vigor. As alterações entrarão em vigor após a publicação da Resolução do Gecex no Diário Oficial da União.