Presidente envia Medida Provisória nº 1.377 ao Congresso Nacional
O Poder Executivo encaminhou o texto da Medida Provisória nº 1.377 para análise e deliberação dos parlamentares nesta quinta-feira.
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17/07 às 14:45
Pontos principais
- A Medida Provisória nº 1.377 foi assinada e enviada ao Legislativo em 16 de julho de 2026.
- O envio cumpre o rito constitucional obrigatório para a tramitação de medidas provisórias.
- O texto agora aguarda a análise e deliberação do Congresso Nacional.
O Presidente da República formalizou, nesta quinta-feira, 16 de julho de 2026, o envio da Medida Provisória nº 1.377 ao Congresso Nacional. O ato cumpre o procedimento constitucional que exige a submissão de medidas provisórias ao Poder Legislativo para análise e deliberação. Com o encaminhamento, o texto segue agora para o trâmite legislativo regular.
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