Banco Central detalha critérios de cálculo para o CodItem 6195

O Banco Central do Brasil publicou instrução normativa que detalha os critérios de cálculo e as variáveis contábeis para o preenchimento do CodItem 6195, referente a operações de letras hipotecárias e de crédito imobiliário. A norma estabelece que o item deve refletir o valor contábil mensal, incluindo a soma dos valores brutos que lastreiam esses títulos, respeitando as exclusões previstas no artigo 45. Além disso, o regulador definiu novas regras para a dedução de aplicações financeiras específicas do cálculo de exigibilidade, abrangendo também o tratamento contábil para financiamentos habitacionais contratados a partir de 2027.

O conjunto de normas introduz novos códigos, de 6007 a 6010, para o reporte de depósitos interfinanceiros imobiliários, e estabelece a metodologia para a dedução da parcela livre de aplicação, limitada a 15% da base de cálculo de dezembro de 2026. O regulamento ainda disciplina o uso de contas de controle para empréstimos garantidos por imóveis residenciais e especifica as condições para o cômputo de financiamentos de imóveis não residenciais, incluindo obras de infraestrutura em loteamentos. As instituições financeiras devem observar os prazos determinados para o reconhecimento de Direitos Creditórios Imobiliários (DIIs) e operações de repasse ou refinanciamento até o final de 2026.