MensagemSeção 1 (Extra)Edição nº 136-BPág. 1
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
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Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAO Presidente da República enviou o texto da Medida Provisória nº 1.379 para análise e votação pelo Congresso Nacional. A medida passa a tramitar no Legislativo para que os parlamentares decidam sobre sua aprovação ou alteração.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 617, de 22 de julho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.379, de 22 de julho de 2026.
Entidades citadas
- Pessoas
- Presidente da República
- Órgãos
- Congresso Nacional
- Normas citadas
- Medida Provisória nº 1.379