Moraes nega visita de Milei a Bolsonaro e mantém restrições
O ministro Alexandre de Moraes indeferiu o pedido de visita do presidente argentino a Jair Bolsonaro, mantendo o veto a encontros de cunho político.
Pontos principais
- Alexandre de Moraes negou autorização para que Javier Milei visitasse Jair Bolsonaro em sua residência.
- A decisão mantém a suspensão de visitas por 30 dias e veta manifestações políticas do ex-presidente.
- As restrições foram impostas após o descumprimento de medidas cautelares com a divulgação de uma carta política.
- O senador Flávio Bolsonaro criticou a decisão, classificando-a como uma tentativa de silenciamento político.
- Rogério Marinho, coordenador da pré-campanha de Flávio, afirmou que as medidas extrapolam limites constitucionais.
- Moraes advertiu que novos descumprimentos podem levar à revogação da prisão domiciliar humanitária.
- A proibição de encontros afeta a articulação estratégica da pré-campanha de Flávio Bolsonaro para as eleições.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que o ex-presidente recebesse o presidente argentino, Javier Milei, em sua residência. A decisão, que mantém a suspensão de visitas por 30 dias, reforça as restrições impostas após o entendimento de que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares ao utilizar terceiros para divulgar manifestos políticos. Apenas advogados, médicos e fisioterapeutas possuem autorização para acessar o local durante o período de restrição.
A medida gerou forte reação entre aliados de Bolsonaro. O senador Flávio Bolsonaro e o coordenador de sua pré-campanha, Rogério Marinho, classificaram a decisão como um instrumento de silenciamento político que atenta contra o Estado Democrático de Direito. Segundo a defesa e aliados, as sanções prejudicam a capacidade de articulação estratégica do ex-presidente antes das convenções partidárias. O magistrado, por sua vez, reiterou que o descumprimento das ordens judiciais pode resultar na revogação da prisão domiciliar humanitária e no retorno de Bolsonaro ao regime fechado.
Fontes primárias
Decisão monocrática — EP 169/DF (17/7/2026)
Na Execução Penal 169 (pena de Jair Messias Bolsonaro na AP 2668), Moraes decide, com base nos arts. 21 e 341 do RISTF, em razão de descumprimento de medida cautelar: (1) suspende por 30 dias o direito de visita de Bolsonaro (art. 41, X da LEP), ressalvadas visitas médicas, fisioterápicas e de advogados — regra que não se aplica a Flávio Nantes Bolsonaro, já suspenso por 90 dias em decisão de 13/7; (2) proíbe, por Bolsonaro estar com direitos políticos suspensos (art. 15, III da CF), visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições gerais de 2026 e a divulgação de manifestos políticos-eleitorais, inclusive por terceiros, por qualquer meio. A decisão narra que a 'Carta aos Brasileiros', escrita por Bolsonaro e lida por Flávio no Instagram em 11/7, violou a medida cautelar vigente desde julho de 2025 que proíbe uso de redes sociais direta ou indiretamente por terceiros; a defesa alegou desconhecimento prévio da divulgação, mas Moraes rejeita a versão por contradição com os próprios vídeos de Flávio ('recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação') e com o teor da carta, dirigida 'aos brasileiros' e assinada de próprio punho. Adverte que novo descumprimento pode reverter a prisão domiciliar humanitária para regime fechado.
Decisão monocrática — EP 169/DF (18/7/2026)
Um dia após a decisão de 17/7, Moraes julga prejudicado o pedido da defesa de Bolsonaro para autorizar uma visita ao apenado em 25/7/2026, por já estar coberto pelo item 1 da decisão anterior: salvo visitas médicas, fisioterápicas e de advogados, todas as demais visitas seguem suspensas pelo prazo de 30 dias (art. 41, §1º da LEP).
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