Governo estabelece novos requisitos para certificação de oficiais
Novo decreto define normas de competência e tempo de serviço para comandantes e oficiais conforme padrões internacionais do Código STCW.
Pontos principais
- Comandantes de navios acima de 3.000 toneladas devem cumprir entre 12 e 36 meses de serviço em mar aberto.
- Embarcações entre 500 e 3.000 toneladas devem seguir os padrões da seção A-II/2 do Código STCW.
- O tempo de serviço para comandantes pode ser reduzido de 36 para 24 meses caso o profissional tenha atuado como imediato por um ano.
- Candidatos a oficial de navegação em viagens costeiras com navios menores de 500 toneladas devem ter no mínimo 18 anos.
O governo federal publicou um novo decreto que regulamenta os requisitos mínimos de certificação, competência e tempo de serviço para comandantes, imediatos e oficiais de navegação. A medida alinha a legislação brasileira aos padrões internacionais estabelecidos pelo Código STCW, garantindo maior segurança e padronização nas operações marítimas. As exigências variam conforme a arqueação bruta das embarcações e o tipo de navegação realizada, abrangendo desde grandes navios de carga até embarcações de menor porte em rotas costeiras. A norma também introduz flexibilidade no cálculo do tempo de serviço para comandantes, permitindo a redução do período necessário caso o profissional comprove experiência prévia como imediato. Essas diretrizes são fundamentais para assegurar que os oficiais possuam a qualificação técnica necessária para a operação segura em diferentes condições de navegação.
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