Governo atualiza normas de competência e certificação para marítimos
Novo decreto define critérios de formação e certificação para profissionais marítimos nos níveis operacional, gerencial e de apoio.
Pontos principais
- O decreto regulamenta competências para gerência de sistemas elétricos, eletrônicos e de manutenção de máquinas.
- Candidatos a cargos de comando em navios com 500 ou mais de arqueação bruta devem cumprir padrões de nível gerencial.
- Responsáveis pela propulsão mecânica em navios com potência de 750 kW ou mais devem atender a requisitos técnicos adicionais.
- As regras de certificação seguem as diretrizes da Convenção internacional sobre padrões de formação, certificação e serviço de quarto.
- A certificação permite a adição de funções extras mediante a conclusão de formação e instrução complementares.
O governo federal publicou um novo decreto que estabelece padrões rigorosos de competência para profissionais marítimos, abrangendo os níveis operacional, gerencial e de apoio. A medida visa padronizar os conhecimentos teóricos e práticos necessários para a operação segura de equipamentos críticos, como motores e sistemas de alta tensão. O texto define que candidatos a cargos de comando em embarcações com arqueação bruta igual ou superior a 500 devem cumprir requisitos específicos de nível gerencial, enquanto responsáveis pela propulsão em navios com potência de 750 kW ou mais precisam de formação técnica adicional. As diretrizes de certificação seguem os padrões da Convenção internacional sobre formação e serviço de quarto, permitindo a inclusão de funções extras na habilitação do profissional, desde que comprovada a instrução complementar exigida para cada caso.
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