Governo estabelece novas regras para certificação de oficiais de máquinas
Novo decreto define requisitos técnicos e práticos para oficiais em navios com potência de propulsão igual ou superior a 750 kW.
Pontos principais
- A norma exige competência comprovada em manutenção, reparos e operação de ferramentas manuais, elétricas e hidráulicas.
- Candidatos devem cumprir um programa de instrução a bordo documentado em livro de registro oficial.
- O treinamento prático deve ser supervisionado obrigatoriamente por um oficial de máquinas qualificado.
- A avaliação de competência será realizada por meio de exames, experiência em serviço e demonstrações práticas.
O governo federal publicou um novo decreto que regulamenta os requisitos mínimos de competência, formação e instrução prática para a certificação de oficiais encarregados de máquinas em embarcações com potência de propulsão igual ou superior a 750 kW. A medida visa padronizar a qualificação técnica necessária para a operação segura em navios de navegação em mar aberto. Para obter a certificação, os profissionais deverão demonstrar habilidades práticas em manutenção e reparos, além de completar um programa de instrução a bordo devidamente supervisionado. A avaliação final dos candidatos será feita por meio de uma combinação de exames teóricos, demonstrações práticas e comprovação de experiência em serviço. A iniciativa busca alinhar a formação dos oficiais brasileiros aos padrões internacionais de segurança marítima, garantindo que apenas profissionais capacitados operem sistemas de propulsão de alta potência.
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