Dino amplia investigação sobre emendas parlamentares e gera reação
Ministro do STF ordena que PF aprofunde apuração sobre desvios em emendas, provocando resposta da cúpula da Câmara dos Deputados.
Pontos principais
- Flávio Dino enviou dados da CGU à PF para investigar irregularidades em emendas Pix e repasses do Dnocs.
- Auditorias identificaram problemas como direcionamento de contratações, sobrepreço e superfaturamento em municípios.
- O ministro determinou que ex-parlamentares e dirigentes partidários não podem interferir na destinação de verbas públicas.
- A decisão segue o bloqueio de bens de figuras políticas como Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha.
- O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a Casa respeita a legislação e prestará esclarecimentos ao STF.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal amplie as investigações sobre possíveis irregularidades na execução de emendas parlamentares. A decisão baseia-se em novos dados da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontam indícios de sobrepreço, superfaturamento e direcionamento de contratos em repasses via emendas Pix e pelo Dnocs. O magistrado reforçou que a gestão desses recursos deve seguir critérios técnicos, vedando a interferência de ex-parlamentares e dirigentes partidários na destinação das verbas. O movimento ocorre em um cenário de maior rigor do Judiciário, após o bloqueio de bens de lideranças políticas. Em resposta, o presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu a legalidade dos procedimentos adotados pela Casa e assegurou que o Legislativo apresentará explicações detalhadas ao STF sobre a execução dos orçamentos sob suspeita.
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