Projeto no Senado altera cálculo do BPC para incentivar emprego
Proposta visa evitar o corte automático do BPC ao permitir que beneficiários ingressem no mercado de trabalho sem perder a assistência imediatamente.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 1.812/2026 impede a cessação automática do BPC em caso de novos vínculos empregatícios.
- Rendas de novos empregos de até um salário mínimo serão desconsideradas no cálculo da renda per capita familiar.
- A proposta prevê um período de transição de 12 meses para a manutenção do benefício após aumento de renda formal.
- Gastos com saúde, terapias e alimentação especial poderão ser deduzidos do cálculo da renda familiar.
- A medida busca promover a inclusão produtiva dos beneficiários sem gerar novas despesas obrigatórias ao governo.
O Senado Federal analisa o Projeto de Lei 1.812/2026, que propõe uma reforma nos critérios de cálculo do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A iniciativa, de autoria da senadora Roberta Acioly, visa eliminar a interrupção automática do auxílio quando o beneficiário ou seus familiares conseguem uma colocação no mercado de trabalho. Entre as principais mudanças, o texto sugere a desconsideração de rendas de novos vínculos de até um salário mínimo e a implementação de um período de transição de 12 meses para a manutenção do benefício. Além disso, o projeto permite a dedução de despesas essenciais, como saúde e terapias, do cálculo socioeconômico. A medida é apresentada como uma estratégia para incentivar a autonomia financeira dos assistidos, garantindo maior segurança jurídica e evitando que a busca por emprego resulte na perda imediata da proteção social.
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