Câmara oculta autores de R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão
Relatório aponta que a Câmara dos Deputados utilizou brechas legais para distribuir verbas sem identificar os parlamentares responsáveis.
Pontos principais
- A Câmara destinou R$ 1,3 bilhão em 1.341 emendas de comissão em 2025 sem divulgar os autores das indicações.
- A prática utiliza brechas na Lei Complementar 210/2024, replicando mecanismos de opacidade do antigo orçamento secreto.
- Partidos como PP, União Brasil, PL e Republicanos lideram o uso do mecanismo, com o PT aderindo em 2026.
- A falta de identificação nominal impede a rastreabilidade de R$ 821 milhões, descumprindo normas de transparência pública.
Um relatório da Transparência Brasil revelou que a Câmara dos Deputados destinou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão durante 2025 sem identificar os parlamentares responsáveis pelas indicações. O montante, classificado como 'emendas de liderança', representa 16% do total dessas verbas e é distribuído por sete partidos, incluindo PP, União Brasil, PL e Republicanos. A ausência de transparência ocorre devido a brechas na Lei Complementar 210/2024, que permite a ocultação dos autores, prática que especialistas comparam ao extinto orçamento secreto. Enquanto o Senado Federal mantém o registro nominal de suas emendas, a Câmara falha em disponibilizar atas de reuniões, dificultando o controle social e a rastreabilidade dos recursos. A persistência dessa opacidade ocorre mesmo sob pressão do STF, que busca forçar a identificação dos responsáveis pelas verbas públicas, levantando questionamentos sobre a legalidade e a fiscalização do orçamento federal.
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