Projeto na Câmara propõe restabelecer ultratividade de acordos coletivos

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3015/25, que busca restabelecer a ultratividade das normas coletivas de trabalho. Caso aprovada, a medida permitirá que as cláusulas de acordos e convenções permaneçam válidas automaticamente após o fim de sua vigência, até que uma nova negociação seja concluída. A proposta, de autoria da deputada Erika Kokay, visa reverter uma das mudanças trazidas pela reforma trabalhista de 2017, que vedou a ultratividade e, segundo a parlamentar, fragilizou a proteção aos trabalhadores. O texto preserva o limite de dois anos para a vigência inicial dos acordos e seguirá para análise nas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça em caráter conclusivo. A mudança impacta diretamente a segurança jurídica nas relações laborais ao evitar a desproteção imediata de categorias durante impasses em novas rodadas de negociação.