Comissão da Câmara debate projeto que mantém validade de acordos coletivos

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira, um debate sobre o Projeto de Lei 3015/25, que propõe o restabelecimento da ultratividade das normas coletivas de trabalho. A iniciativa, apresentada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), busca garantir que as cláusulas estabelecidas em acordos coletivos continuem em vigor até que um novo instrumento seja assinado entre empregados e empregadores. Atualmente, a ausência de ultratividade pode resultar na perda imediata de benefícios e direitos conquistados quando o prazo de validade de um acordo expira sem a conclusão de uma nova negociação. A discussão no plenário 12 visa analisar como essa alteração legislativa pode promover maior equilíbrio nas relações laborais, prevenindo a supressão repentina de direitos durante os períodos de transição entre acordos.