O governo do presidente Lula zerou os impostos federais PIS e Cofins sobre o diesel, por meio de decreto, resultando em uma redução de R$ 0,32 por litro para o consumidor. Adicionalmente, uma medida provisória instituiu uma subvenção de R$ 0,32 a produtores e importadores de diesel, condicionada à comprovação de repasse ao consumidor, totalizando uma redução de R$ 0,64 por litro na bomba. As medidas visam proteger o bolso dos motoristas e caminhoneiros, evitando o impacto nos preços dos alimentos, e conter a inflação decorrente da alta dos preços do petróleo no mercado internacional, impulsionada por tensões geopolíticas e a guerra no Irã. A decisão também é interpretada como um sinal ao Banco Central antes da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), e ocorre em um contexto de eleições no horizonte.

Para compensar a perda de arrecadação com a isenção dos impostos sobre o diesel, o governo aumentou a tributação sobre a exportação de petróleo em 12% e sobre o diesel em 50%. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a renúncia fiscal com a zeragem de PIS/Cofins é estimada em R$ 20 bilhões, e a subvenção custará R$ 10 bilhões, totalizando R$ 30 bilhões. O governo espera arrecadar R$ 30 bilhões com o imposto de exportação sobre o petróleo para compensar as perdas e bancar as medidas, que são esperadas para serem temporárias. O objetivo do imposto sobre exportações é incentivar as refinarias nacionais a processar mais petróleo, considerando que há refinarias com até 50% de capacidade ociosa no Brasil. Haddad garantiu que as medidas terão impacto fiscal neutro.

No entanto, a XP Investimentos avalia que a nova tributação sobre exportações de petróleo bruto não será suficiente para compensar a redução do PIS/Cofins sobre o diesel. A XP calcula que os ganhos com a tributação sobre petróleo não cobrem a redução do PIS/Cofins, com um custo fiscal total estimado em R$ 15,9 bilhões. A arrecadação com a tributação sobre exportações de petróleo e diesel é estimada em R$ 12,9 bilhões em quatro meses. A XP projeta que o custo fiscal de zerar o PIS/Cofins do diesel pode ser maior que o divulgado, chegando a R$ 17,6 bilhões com base em volumes de 2025. As receitas governamentais são sensíveis ao preço do barril de petróleo; um aumento de US$ 10 no preço do barril de petróleo gera aproximadamente R$ 10,7 bilhões em receitas líquidas adicionais para o governo.

As medidas foram anunciadas em um contexto de escalada dos preços do diesel, que subiu mais de 7% na primeira semana de março, impulsionado pelo aumento do petróleo no mercado internacional devido ao conflito no Oriente Médio. Segundo levantamento da Edenred Mobilidade, o preço do diesel S-10 subiu 7,72% e o diesel comum 6,10% nos primeiros dias de março, com o Nordeste registrando os maiores aumentos. A alta do diesel impacta diretamente a inflação, pois é o principal combustível de transporte de cargas, elevando os custos de frete e, consequentemente, os preços dos produtos. Preços elevados do petróleo podem levar a juros mais altos, crédito mais caro e menor crescimento econômico, afetando indiretamente o consumidor. O Cade, inclusive, investiga a alta de preços de combustíveis, mesmo sem alteração nos valores da Petrobras nas refinarias.

A estratégia de zerar impostos sobre combustíveis para conter preços repete medidas adotadas pelo governo Bolsonaro em 2022, que também zerou impostos e alterou regras do ICMS sobre combustíveis. As mudanças no ICMS em 2022 limitaram alíquotas estaduais, gerando perdas para os estados. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou um acordo para o governo federal compensar os estados em R$ 27 bilhões pelas perdas do ICMS. Além disso, foram assinadas medidas provisórias para punir o armazenamento injustificado e o aumento abusivo de preços de combustíveis, com fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e multas que variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões. Postos de combustíveis deverão sinalizar claramente a redução de tributos e preços ao consumidor. Ministros como Rui Costa, Wellington Lima e Silva, Fernando Haddad e Alexandre Silveira apresentaram a decisão, que ocorre em um contexto de crise global de diesel intensificada por disrupções no Oriente Médio, com interrupções no Estreito de Ormuz, e com o Brent se aproximando de US$ 100 por barril. A Agência Internacional de Energia (AIE) anunciou a liberação de 400 milhões de barris de petróleo de reservas de emergência para tentar conter os preços. O presidente Lula criticou a guerra no Irã, sem citar nominalmente os EUA ou Donald Trump, como causa da alta do preço do petróleo, mencionando que o barril de petróleo Brent está a US$ 100 e que as guerras prejudicam as camadas mais pobres.