Justiça mantém suspensão de imposto de exportação de petróleo

A Justiça Federal manteve a suspensão da cobrança do imposto de exportação de petróleo para grandes petroleiras estrangeiras que atuam no Brasil. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou um recurso da União, mantendo a liminar que beneficia empresas como Shell, TotalEnergies e Equinor, que juntas respondem por aproximadamente 20% da produção nacional de petróleo. A desembargadora Carmen Silvia Lima de Arruda justificou a decisão afirmando que o governo não demonstrou risco concreto na manutenção da suspensão, embora tenha admitido um erro material na citação de trecho de Medida Provisória.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alega que a decisão inicial do juiz Humberto de Vasconcelos Sampaio se baseou em um trecho inexistente de uma MP, levantando suspeitas de que uma petroleira possa ter anexado uma versão modificada aos autos. O imposto de 12% foi implementado pelo governo Lula para mitigar o impacto da alta dos preços internacionais do petróleo e combustíveis, em meio ao conflito no Oriente Médio, e para custear subsídios ao diesel. O governo planeja recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Representantes das petroleiras alertam que a instabilidade na política fiscal pode aumentar a percepção de risco para investimentos no Brasil.