A Justiça Federal manteve a suspensão da cobrança do imposto de exportação de petróleo para grandes petroleiras estrangeiras que atuam no Brasil. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou um recurso da União, mantendo a liminar que beneficia empresas como Shell, TotalEnergies e Equinor, que juntas respondem por aproximadamente 20% da produção nacional de petróleo. A desembargadora Carmen Silvia Lima de Arruda justificou a decisão afirmando que o governo não demonstrou risco concreto na manutenção da suspensão.

O imposto de 12% foi implementado pelo governo Lula para mitigar o impacto da alta dos preços internacionais do petróleo e combustíveis, em meio ao conflito no Oriente Médio, e para custear subsídios ao diesel. O governo planeja recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Representantes das petroleiras alertam que a instabilidade na política fiscal pode aumentar a percepção de risco para investimentos no Brasil, enquanto a Petrobras, maior produtora nacional, ainda não contestou judicialmente a medida.