Comissão do Senado vota porte de arma para mulheres com medida protetiva
Projeto de lei em análise na Comissão de Segurança Pública busca alterar o Estatuto do Desarmamento para ampliar a defesa de vítimas de violência.
Pontos principais
- O projeto de lei 3.272/2024 está na pauta da Comissão de Segurança Pública do Senado.
- A proposta altera o Estatuto do Desarmamento para permitir o porte de arma a mulheres sob medida protetiva.
- O objetivo central da medida é oferecer um mecanismo adicional de defesa para vítimas em situação de risco.
- A iniciativa é discutida como uma estratégia para reforçar a segurança pessoal de mulheres que sofrem violência doméstica.
A Comissão de Segurança Pública do Senado pautou a votação do projeto de lei 3.272/2024, que propõe uma alteração significativa no Estatuto do Desarmamento. A medida visa autorizar o porte de arma de fogo para mulheres que possuam medidas protetivas vigentes, concedidas pela Justiça. O texto é apresentado como uma ferramenta complementar de proteção, buscando garantir que vítimas de violência doméstica tenham meios adicionais para assegurar sua integridade física diante de ameaças constantes. A proposta gera debate sobre a eficácia das políticas de segurança pública voltadas ao combate à violência de gênero e o papel do armamento civil como instrumento de defesa pessoal. Caso seja aprovado pela comissão, o projeto seguirá o trâmite legislativo para novas etapas de análise no Congresso Nacional.
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