Comissão da Câmara aprova porte de arma para corretores de imóveis
Projeto altera o Estatuto do Desarmamento para permitir que corretores portem armas durante o exercício da profissão em locais de risco.
Pontos principais
- A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou a inclusão de corretores de imóveis na lista de categorias com direito ao porte funcional.
- A medida justifica-se pela natureza itinerante da profissão e pela necessidade de visitas a locais ermos com desconhecidos.
- O relator, deputado Capitão Alden, retirou a exigência de registro prévio de horários e itinerários de trabalho.
- O porte é condicionado à comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica do profissional.
- A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Senado.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para corretores de imóveis enquanto estiverem em serviço. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento, reconhecendo a vulnerabilidade da categoria, que frequentemente realiza visitas a locais isolados e interage com pessoas desconhecidas. O relator da matéria, deputado Capitão Alden, flexibilizou o texto ao remover a obrigatoriedade de registro prévio de itinerários e horários, facilitando a dinâmica da atividade profissional. Para obter o benefício, o corretor deverá comprovar aptidão psicológica e capacidade técnica no manuseio de armamento. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, para o Senado Federal, tramitando em caráter conclusivo.
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