Câmara aprova criação de delegacias especializadas para pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4517/25, que estabelece a criação de delegacias especializadas para o atendimento desse público em todo o país. A iniciativa visa garantir um acolhimento mais adequado e acessível, contando com equipes multidisciplinares compostas por psicólogos, assistentes sociais e intérpretes de Libras. O financiamento das unidades será realizado por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública, o que busca assegurar a sustentabilidade financeira da medida. Além do suporte policial, as delegacias terão o papel de promover a conscientização e a prevenção de violações de direitos. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, antes de ser enviado para votação no Senado Federal.