Anac atualiza normas de certificação e comunicação de falhas aeronáuticas
A nova resolução da Anac altera os regulamentos RBAC 21 e 45, detalhando obrigações sobre certificação de peças e reporte de defeitos à agência.
Pontos principais
- Aprovada a Emenda nº 15 ao RBAC nº 21, focada na certificação de produtos e artigos aeronáuticos.
- Novas definições foram estabelecidas para os conceitos de peça comercial e aprovação de projeto.
- Detentores de certificados passam a ter obrigações mais rigorosas para comunicar falhas e defeitos à Anac.
- Foram definidas restrições específicas para a produção de peças de reposição ou modificação em produtos certificados.
- As mudanças foram deliberadas pela Diretoria Colegiada da agência durante a 18ª Reunião Deliberativa Eletrônica.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) oficializou a Resolução nº 808, que promove emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil (RBAC) nº 21 e nº 45. A medida atualiza as normas de certificação de produtos e peças aeronáuticas, estabelecendo diretrizes mais claras para a indústria. Entre as principais mudanças, destacam-se novas definições para peças comerciais e aprovação de projetos, além de exigências mais detalhadas para que detentores de certificados comuniquem falhas, mau funcionamento ou defeitos à autoridade reguladora. O texto também impõe restrições à produção e apresentação de componentes destinados a produtos com tipo certificado, visando maior controle sobre a segurança e a conformidade técnica no setor.
Comentários
Carregando comentários...