Anac estabelece novas regras para modernização de segurança em aeroportos
Nova resolução da Anac define prazos e procedimentos para a atualização de equipamentos de inspeção de segurança em aeroportos brasileiros.
Pontos principais
- Concessionárias têm 180 dias para apresentar projetos de impacto financeiro à Anac.
- A agência terá 60 dias para avaliar os projetos e memoriais de cálculo enviados.
- Aeroportos com novos limites operacionais devem implementar exigências em até 3 anos.
- Em caso de sobreposição de normas, deve-se adotar a tecnologia ou procedimento mais rigoroso.
- O equilíbrio econômico-financeiro dependerá da aprovação do projeto e assinatura de termo aditivo.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou a Resolução nº 817, que regulamenta a modernização dos equipamentos de inspeção de segurança nos aeroportos do país. As concessionárias deverão submeter à agência, em até 180 dias, os projetos e memoriais de cálculo detalhando o impacto econômico-financeiro das atualizações, cabendo à Anac um prazo de 60 dias para análise.
Os aeroportos que atingirem novos limites operacionais terão três anos para implementar as exigências, contados a partir de janeiro do ano subsequente. Caso haja sobreposição de normas, prevalecerá o procedimento mais rigoroso ou a tecnologia mais avançada. A recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos está condicionada à aprovação dos projetos e à formalização de termos aditivos.