Anac atualiza regras para operação de aeronaves sem ELT
Nova resolução da Anac permite voos sem o transmissor de emergência em situações específicas de manutenção e tipos de operação.
Pontos principais
- A norma permite o traslado de aeronaves para reparo ou substituição do ELT com tripulação essencial.
- Voos de treinamento, ensaios, produção, aplicação agrícola e pesquisa estão dispensados de certas exigências.
- A remoção do equipamento para manutenção é permitida por até 90 dias consecutivos.
- É obrigatória a instalação de placa de aviso na cabine e o registro da operação nos documentos de manutenção.
- Em aeronaves que exigem múltiplos ELTs, é proibida a remoção de mais de um dispositivo simultaneamente.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou a Resolução nº 816, que altera o regulamento RBAC nº 91 sobre o uso do Transmissor Localizador de Emergência (ELT). A norma permite o traslado de aeronaves sem o equipamento para fins de manutenção, desde que a bordo estejam apenas tripulantes essenciais e a operação seja registrada nos documentos técnicos.
Além disso, a regra estabelece que aeronaves em voos de treinamento, ensaios, produção, aplicação agrícola e demonstração possuem dispensas específicas. O prazo máximo para operar sem o ELT para reparos é de 90 dias, sendo proibida a retirada simultânea de mais de um transmissor em aeronaves que exigem múltiplos dispositivos.
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