Anac aprova novo regimento interno com mudanças na estrutura
A nova norma da Anac entra em vigor em 3 de agosto, alterando a estrutura organizacional e as regras de transparência nas reuniões deliberativas.
Pontos principais
- O novo Regimento Interno da Anac entra em vigor no dia 3 de agosto de 2026.
- A norma revoga 22 resoluções anteriores sobre a estrutura e o funcionamento da autarquia.
- Reuniões da Diretoria Colegiada serão transmitidas ao vivo pela internet.
- As gravações das sessões deliberativas deverão ser disponibilizadas em até 15 dias.
- A Diretoria Colegiada é composta por um Diretor-Presidente e quatro Diretores, com decisões por maioria absoluta.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou o seu novo Regimento Interno, que define a estrutura organizacional, as competências da Diretoria Colegiada e as normas para reuniões deliberativas. O documento detalha a organização de superintendências, assessorias e órgãos de assistência direta à diretoria, revogando 22 resoluções anteriores. Entre as mudanças, destaca-se a obrigatoriedade de transmissão em tempo real das reuniões deliberativas pela internet, com a disponibilização das gravações em até 15 dias. A Diretoria Colegiada, formada por um Diretor-Presidente e quatro Diretores, manterá o sistema de decisões por maioria absoluta. As novas diretrizes passam a valer a partir de 3 de agosto de 2026.
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