Comissão do Senado aprova projeto que permite troca de nome de vítimas de violência
O PL 1976/2025 avança na CDH e visa facilitar a alteração civil de mulheres vítimas de violência doméstica para garantir segurança e recomeço.
Pontos principais
- A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto de lei 1976/2025.
- A proposta autoriza a mudança de nome civil para mulheres vítimas de violência doméstica.
- O objetivo central da medida é oferecer maior proteção e facilitar o processo de recomeço das vítimas.
- O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou o projeto de lei 1976/2025, que estabelece o direito à alteração de nome para mulheres vítimas de violência doméstica. A medida busca oferecer uma camada adicional de proteção e segurança, permitindo que essas mulheres possam romper vínculos formais com o passado e iniciar uma nova etapa de vida sem a exposição constante associada à sua identidade anterior. O projeto, que agora segue para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é visto como um mecanismo de suporte psicossocial e jurídico. Ao facilitar o processo de mudança no registro civil, o Legislativo pretende reduzir os riscos de perseguição e facilitar a reintegração social das vítimas, reforçando as políticas de amparo e proteção à mulher no Brasil.
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