Comissão do Senado aprova mudança de nome para vítimas de violência
O projeto permite que mulheres em situação de risco alterem o nome civil para garantir maior proteção e segurança pessoal.
Pontos principais
- A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o PL 1976/2025.
- A proposta é de autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI).
- O texto permite a alteração do nome completo para mulheres sob risco de violência doméstica.
- O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi o relator da matéria.
- O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o projeto de lei 1.976/2025, que autoriza mulheres vítimas de violência doméstica a alterarem o nome civil. A medida, de autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), busca oferecer um mecanismo adicional de proteção e recomeço para mulheres que enfrentam risco à integridade física ou psicológica. Segundo o relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a mudança visa facilitar o processo de alteração documental para garantir a segurança das vítimas em situações de vulnerabilidade extrema. Após a aprovação na CDH, o texto segue para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde passará por análise e votação final antes de seguir para as próximas etapas legislativas.
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