Câmara debate projeto que prevê recontratação de ex-funcionários de estatais
Comissão de Finanças e Tributação discute na próxima terça-feira (7) o PL 2370/24, que propõe a reintegração de trabalhadores de subsidiárias.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 2370/24 visa a recontratação de concursados desligados após a privatização de subsidiárias da Petrobras.
- A proposta também abrange ex-empregados da Dataprev que aderiram a programas de demissão incentivada.
- A audiência pública foi solicitada pelo deputado Paulo Guedes para analisar a viabilidade da medida.
- O debate incluirá representantes do governo, órgãos de controle e trabalhadores para avaliar impactos jurídicos e orçamentários.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na próxima terça-feira (7) para discutir o Projeto de Lei 2370/24. A proposta busca viabilizar a recontratação de profissionais concursados que foram desligados de subsidiárias da Petrobras após processos de privatização, além de incluir ex-funcionários da Dataprev que participaram de programas de demissão incentivada. O debate é fundamental para esclarecer os impactos jurídicos, sociais e orçamentários que uma eventual reintegração traria aos cofres públicos e à estrutura das estatais. O encontro contará com a participação de representantes do governo, órgãos de controle e dos trabalhadores impactados, buscando um consenso sobre a viabilidade técnica e financeira da medida proposta no Legislativo.
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