Comissão da Câmara aprova projeto de combate ao idadismo no Brasil
O Projeto de Lei 2617/24 institui medidas educativas e canais de denúncia para combater a discriminação contra pessoas idosas no país.
Pontos principais
- A proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa e a LDB para incluir o tema do envelhecimento nos currículos escolares.
- O texto cria a Semana Nacional de Combate ao Idadismo, a ser celebrada anualmente na primeira semana de outubro.
- O projeto prevê a implementação de canais de denúncia específicos para casos de discriminação contra a terceira idade.
- A iniciativa incentiva a criação de espaços de convivência intergeracionais e programas de inclusão digital para idosos.
- O texto ainda deve tramitar pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Finanças e Tributação, e CCJ.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2617/24, que estabelece diretrizes institucionais e educacionais para enfrentar o preconceito contra idosos, fenômeno conhecido como idadismo. A proposta busca integrar o debate sobre o envelhecimento no ambiente escolar e promover a inclusão social por meio de programas de letramento digital e espaços de convivência entre diferentes gerações. Além do viés educativo, o projeto institui a Semana Nacional de Combate ao Idadismo em outubro e a criação de canais dedicados ao recebimento de denúncias de discriminação. A medida é vista como um passo importante para garantir a dignidade da população idosa, embora o texto ainda precise passar pela análise de outras comissões temáticas, incluindo a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça, antes de seguir para votação no Plenário.
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