Comissão aprova MP que reduz prazo de benefícios para importação de cacau
Comissão mista aprovou o relatório da MP 1.341/2026, que encurta o período de incentivos fiscais para importadores de cacau no país.
Pontos principais
- A comissão mista do Congresso aprovou o relatório do senador Zequinha Marinho sobre a MP 1.341/2026.
- O texto aprovado altera as regras vigentes e reduz o prazo de benefícios fiscais concedidos ao setor de importação de cacau.
- O relatório final incorporou emendas ao texto original enviado pelo governo.
- A proposta segue agora para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A comissão mista do Congresso Nacional aprovou o relatório da Medida Provisória (MP) 1.341/2026, que propõe uma mudança significativa na política de incentivos fiscais para a importação de cacau. Sob a relatoria do senador Zequinha Marinho, o texto aprovado reduz o prazo de vigência dos benefícios concedidos aos importadores, incorporando emendas que ajustam a proposta original do governo. A medida visa reestruturar as condições tributárias para o setor, impactando diretamente o custo de entrada do produto estrangeiro no mercado interno. Com a aprovação na comissão, o projeto segue agora para deliberação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Caso seja aprovada por ambas as casas, a medida entrará em vigor, alterando o cenário competitivo para os importadores e produtores locais de cacau.
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