Comissão da Câmara aprova proteção especial para agentes públicos ameaçados

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui mecanismos de proteção voltados a agentes públicos ameaçados em razão de suas atividades profissionais. A medida busca preencher uma lacuna na legislação brasileira, oferecendo suporte estruturado que inclui escolta, reforço de segurança e veículos blindados. O benefício se estende não apenas aos profissionais da ativa, mas também a magistrados, parlamentares, aposentados e integrantes da reserva das forças de segurança. A avaliação de cada caso ficará a cargo do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Por tramitar em caráter conclusivo, o texto ainda precisa passar pelo crivo das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de avançar para as próximas etapas legislativas.