Câmara inclui combate à violência doméstica no programa Pró-Vida

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.615 de 2024, que expande o escopo do programa Pró-Vida para incluir o combate à violência doméstica e familiar. De autoria do deputado Aureo Ribeiro, a proposta visa integrar o enfrentamento a esse tipo de violência nas diretrizes do programa, que originalmente focava na prevenção da violência autoprovocada e suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social.

Com a alteração, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em colaboração com a Rede Pró-Vida, será responsável por divulgar diretrizes de prevenção e atendimento em situações de emergência psiquiátrica relacionadas à violência doméstica. Além disso, o projeto estabelece a obrigatoriedade de participação em programas de reeducação para casos de violência doméstica comprovados pela Lei Maria da Penha ou pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reconhecendo a vulnerabilidade desses profissionais ao estresse e transtornos mentais.