Câmara inclui combate à violência doméstica no programa Pró-Vida
A Comissão da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que insere o combate à violência doméstica e familiar nas diretrizes do programa Pró-Vida.
Pontos principais
- A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou o PL 2.615 de 2024.
- O projeto, de autoria do deputado Aureo Ribeiro, adiciona o enfrentamento à violência doméstica ao programa Pró-Vida.
- O Pró-Vida, antes focado em prevenção de violência autoprovocada, incluirá agora diretrizes para violência doméstica e familiar.
- O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgará diretrizes de prevenção e atendimento em casos de emergência psiquiátrica envolvendo violência doméstica.
- A participação em programas de reeducação será obrigatória em casos de violência doméstica constatados pela Lei Maria da Penha ou ECA.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.615 de 2024, que expande o escopo do programa Pró-Vida para incluir o combate à violência doméstica e familiar. De autoria do deputado Aureo Ribeiro, a proposta visa integrar o enfrentamento a esse tipo de violência nas diretrizes do programa, que originalmente focava na prevenção da violência autoprovocada e suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social.
Com a alteração, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em colaboração com a Rede Pró-Vida, será responsável por divulgar diretrizes de prevenção e atendimento em situações de emergência psiquiátrica relacionadas à violência doméstica. Além disso, o projeto estabelece a obrigatoriedade de participação em programas de reeducação para casos de violência doméstica comprovados pela Lei Maria da Penha ou pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reconhecendo a vulnerabilidade desses profissionais ao estresse e transtornos mentais.
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