STF anula absolvição de André Aranha e determina novo julgamento no caso Mariana Ferrer

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou por unanimidade a absolvição do empresário André Aranha no caso Mariana Ferrer, determinando que o processo retorne à primeira instância da Justiça catarinense. O relator, ministro Alexandre de Moraes, classificou a condução da audiência de 2020 como uma vergonha para o sistema de Justiça, destacando que a vítima foi submetida a um tratamento cruel e revitimização. A decisão estabelece um precedente importante, com a criação de uma tese de repercussão geral que permite a anulação de atos processuais em crimes sexuais caso a dignidade da vítima seja violada. O caso, que se tornou um símbolo nacional de resistência contra a violência institucional, reforça a necessidade de garantir um ambiente processual que proteja a integridade das vítimas, marcando um passo fundamental para o amadurecimento das instituições brasileiras no tratamento de casos de violência sexual.