STF anula absolvição de André de Camargo Aranha no caso Mariana Ferrer
O STF anulou a absolvição do empresário André de Camargo Aranha, determinando novo julgamento devido à conduta inadequada na audiência original.
Pontos principais
- O STF anulou o processo que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro contra Mariana Ferrer.
- A decisão foi motivada pela revitimização e humilhação sofrida pela vítima durante a audiência de instrução de 2020.
- O processo retornará à primeira instância em Santa Catarina, com novos magistrados e promotores designados.
- O caso impulsionou a criação da Lei 14.245, que protege vítimas de violência sexual durante interrogatórios judiciais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento que anula a absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estupro contra Mariana Ferrer. O relator, ministro Alexandre de Moraes, classificou a audiência de 2020 como vergonhosa, apontando que o tratamento dispensado à vítima configurou revitimização e desrespeito aos direitos fundamentais. Com a decisão, o processo retornará à primeira instância da Justiça de Santa Catarina para um novo julgamento, sem a participação dos magistrados e promotores originais. O caso ganhou repercussão nacional e foi o catalisador para a aprovação da Lei 14.245, conhecida como Lei Mariana Ferrer, que visa coibir atos de humilhação e violência psicológica contra vítimas e testemunhas durante audiências judiciais, garantindo maior proteção e dignidade em casos de crimes contra a dignidade sexual.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...
