STF anula provas em crimes sexuais que violem dignidade da vítima

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que qualquer prova obtida em processos por crimes sexuais que desrespeite a dignidade da vítima deve ser considerada nula. A medida, que possui repercussão geral, visa coibir práticas abusivas durante audiências judiciais, como a revitimização e o uso de argumentos misóginos contra quem denuncia. Como consequência direta do julgamento, o processo de Mariana Ferrer, que culminou na absolvição do réu, deverá retornar à primeira instância para ser reavaliado sob as novas diretrizes estabelecidas pela Corte. Além da anulação das provas, o STF autorizou a gravação e o sigilo de depoimentos de vítimas, desde que haja consentimento, visando garantir maior proteção e integridade durante a instrução processual. A decisão marca um precedente importante na proteção de direitos fundamentais em casos de violência sexual no Brasil.