Movimentos sociais pedem aprovação de regras para autogestão habitacional

Representantes de movimentos sociais apresentaram na Câmara dos Deputados a urgência pela aprovação do Projeto de Lei 20/20, que busca estabelecer novas diretrizes para a autogestão habitacional no Brasil. O setor argumenta que o modelo atual, baseado na tomada de decisão coletiva, garante maior qualidade construtiva e eficiência, mas enfrenta barreiras burocráticas que limitam sua participação no programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo os líderes, a autogestão representa hoje apenas 7% das novas moradias entregues pelo governo federal. Para ampliar o alcance da política habitacional, os movimentos sugerem que o financiamento seja integralmente custeado pela União, sem a necessidade de contrapartidas de estados ou municípios. Além disso, o projeto propõe mecanismos para a compra de terrenos já ocupados, medida vista como essencial para a regularização de situações habitacionais consolidadas e para a redução do déficit habitacional no país.